A NT 2025/002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.

Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas ou na transferência de tais créditos e/ou débitos.

A Nota de Débito (finNFe=6) representa um acréscimo no imposto devido, na ótica do emitente.

Importante
Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para tratamentos relacionados ao IBS e à CBS.

Para execução dessa atividade, portanto, são necessárias algumas configurações técnicas e também algumas configurações cadastrais.

Para realização das configurações técnicas, recomendamos o contato com nosso time de suporte da torre TOTVS na ALLSS Soluções em Sistemas.

Superadas as etapas de configurações técnicas, para as configurações cadastrais, orientamos aqui, abaixo, os procedimentos a serem observados:

A Nota Fiscal de Débito do tipo "Pagamento Antecipado" deve ser emitida pelo Fornecedor no momento em que ele recebe o pagamento por um produto ou serviço que será fornecido no futuro. Essa nota serve para que o fornecedor destaque os tributos sobre o valor recebido antecipadamente, usando a mesma alíquota que seria aplicada na emissão da nota de fornecimento. O débito de IBS é registrado na apuração do mês do recebimento. Por fim, o cliente (adquirente) só pode tomar o crédito de IBS correspondente quando o fornecedor registrar esse débito da antecipação.

Importante
Veja que no caso, quem emite o documento é que recebe o valor pago, portanto para fins sistêmicos o registro do pagamento antecipado do lado do fornecedor é um Recebimento Antecipado.

Quando o fornecedor realiza a entrega final do bem ou serviço, ele deve emitir a nota fiscal de fornecimento e esta nota deve referenciar as chaves de acesso das Notas Fiscais de Débito Tipo 06 (Pagamento Antecipado) emitidas anteriormente. Ao processar essa nota final, o sistema do IBS deduzirá automaticamente o valor do imposto já pago na antecipação, evitando que o fornecedor pague o mesmo débito duas vezes.

1- Fazer Nota de Débito através da rotina Nota de Crédito/Débito (MATA600) no Faturamento

a) Ao incluir o documento de débito deve ser informado no campo de tipo "Tipo Compl." como “6 - Pagamento Antecipado”;

b) Informe o Cliente e Loja, este deve ser o pagador (adquirente do fornecimento futuro);

c) Informe uma Condição de Pagamento (meramente informativa, pois não haverá geração de financeiro);

d) Informe no grid dos itens:
i. Produto. Devem ser informados todos os produtos e/ou serviços do fornecimento futuro;
ii. Quantidade. Deve ser informada a quantidade referente ao bem ou serviço que será fornecido futuramente; 
iii. Informe o Valor. Será sobre este valor que haverá incidência do calculo de tributos;
iv. Informe uma TES que não movimenta estoque e não gera financeiro.

e) Clique na opção Vincular;
i. Na parte superior, em Filtros, informe os dados para a busca do título de recebimento antecipado a ser referenciado nesta nota;
ii. Clique em Buscar. Serão listados os títulos (tipo RA) de acordo com os filtros;
iii. Marque o título e Confirme.

f) Clique em Confirmar;

g) Selecione a Série e Numeração para geração do documento.


Caso necessite de mais detalhes e/ou informações sobre este ou outros assuntos do ERP Protheus, contacte nosso time de suporte da torre TOTVS na ALLSS Soluções em Sistemas através dos canais de atendimento:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 11 3475-0175


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